REINCIDÊNCIA

As contra-ordenações graves e muito graves ficam averbadas no registo individual do condutor, durante cinco anos. Assim, ao condutor que nos últimos 5 anos tenha praticado qualquer outra contra-ordenação grave ou muito grave, poderá ser aplicado o regime da reincidência.

Desta forma, é sancionado como reincidente o infractor que cometa contra-ordenação grave ou muito grave, se nos últimos 5 anos foi condenado pela ANSR por outra contra-ordenação do mesmo tipo.

Note-se que a contagem dos 5 anos tem início na data da condenação, não sendo contabilizado o tempo posterior durante o qual o infractor cumpre a sanção acessória.

Com efeito, no caso de reincidência, os limites mínimos de duração da sanção acessória previstos para a respectiva contra-ordenação são elevados para o dobro.